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Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Jaguariúna - SP

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Jaguariúna será desenvolvida a partir da Lei Municipal Lei Municipal nº 2335/2015 e de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020 que atualiza o marco legal do saneamento e a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. São batizados, também, pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

 

Além de seguir a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Federal nº 14.026/2020, a presente revisão seguirá as diretrizes da:

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);

  • Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (Decreto n° 8.141/2013) e suas Revisões;

  • Programa Nacional de Saneamento Brasil Rural (PSBR)

  • Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PLANARES (Decreto nº 11.043/2022);

  • Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo – PERS (Lei nº 12.300/2006);

  • Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo – PERS 2020;

  • Plano Estadual de Saneamento Básico de São Paulo (PESB/SP), em elaboração;

  • Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

Este estudo está sendo desenvolvido mediante o Contrato nº 19/2024 da Concorrência nº 42/2023, disponível em: https://www.jaguariuna.sp.gov.br/portais/licitacoes/?p=41589.

 

Segue, ainda, os preceitos da Lei Municipal nº 2335/2015 e visa associar as seguintes atualizações:

  • Plano Municipal de Saneamento Básico - abastecimento de água potável e esgotamento sanitário (2010)

  • Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaguariúna (2015)

  • Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaguariúna (2020)

EQUIPE TÉCNICA
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
CONSULTORIA CONTRATADA
Portaria nº 587/2024 de 29/04/2024
(Servidores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2024)
  • Luciana Carla Ferreira de Souza - responsável técnica e fiscal junto ao FEHIDRO do Contrato nº203/2023 - Departamento de Tratamento de Esgoto;

  • Silvana Turolla Broleze - Departamento de Tratamento de Esgoto

  • Maria Teresa de Toledo Lima - Departamento de Tratamento de Esgoto

  • Igor Tadeu Contreiras Pereira de Araújo - Departamento de Tratamento de Esgoto

  • Elton John Marques Barbosa - Diretor do Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água

  • Ricardo Ferreira Abdo - Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água

  • Paulo Roberto Iamarino - Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água

  • Mariana Tiburcio Durante - Secretaria de Obras e Serviços - resíduos

  • Gabriel Carlos Colombo - Secretaria de Obras e Serviços - drenagem

  • Ermelindo Paulino Lamas - Secretaria de Planejamento Urbano

Administrativo:

  • Vanessa Priscila Mariano Bovolenta - Departamento Administrativo

Diretoria:

  • Luiz Carlos Pelegrine - Diretor do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Esgoto

  • Antônio José Brasilino - Assessor II do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Esgoto

  • Paulino Gomes Motoso - Diretor do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Água

  • Luiz Alberto Bueno - Diretor do Depto. de Água

  • Daniela Valério - Diretora Administrativa

Secretários:

  • Matheus Ranzani Herrmann - Secretário de Meio Ambiente

  • Fernanda Santana - Secretária de Obras e Serviços

  • Rômulo Augusto Arsufi Vigatto - Secretário de Planejamento Urbano

Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP

CNPJ 10.993.481/0001-37

Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1409, salas B e C

Parque Santa Felícia

São Carlos/SP - CEP: 13563-330

contato@felcofaleiros.com

 
Equipe:

  • Engª Civil Cássia de Ávila Ribeiro Junqueira Faleiros (sócia diretora) - Mestrado e doutorado em Engenharia Urbana

  • Engª Civil Bruna da Cunha Felicio (sócia diretora) - Mestrado e doutorado em Engenharia Urbana

  • Engº Civil José Herbet Faleiros Junior (sócio diretor) - Mestrado em Construção Civil e doutorado em Estruturas

  • Adv. Fulvio Temple de Moraes (consultor externo) - Especialista em Direto Público

  • Economista Rafael Tadeu Rodrigues Lopes (consultor externo) - Pós Graduado em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade - Mestre em Economia

  • Assistente Social Daniele Harder (consultora externa) - Pós-graduada em Gestão de Responsabilidade Sócio Ambiental Empresarial

PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO
Produtos e Etapas de Execução:

 

  • Produto 01 - Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

  • Produto 02 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico e do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

  • Produto 03 - Prognósticos e alternativas para universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas do PMSB e do PMGIRS

  • Produto 04 - Programas, Projetos e Ações do PMSB e PMGIRS

  • Produto 05 - Ações para Emergências e Contingências

  • Produto 06 - Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação e Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB e do PMGIRS

  • Produto 07 - Audiência Pública e Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos​​

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DOCUMENTOS

RELATÓRIOS E EVENTOS

CONTATO

VAMOS CONVERSAR

A participação da sociedade em todo o processo é de grande importância, uma vez que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIS) de Jaguariúna devem fundamentar os objetivos do município, atendendo as necessidades da atual e futuras gerações. Participe!

Envie um e-mail para: jaguariuna.pmsb@gmail.com

ou preencha o formulário a seguir:

 

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