PARTICIPE DA PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE SANEAMENTO
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Pesquisa área urbana: https://forms.gle/7mCvB2br8pKrs3xs8
Pesquisa área rural: https://forms.gle/GzbNspA4fKDadBQE6
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Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Jaguariúna - SP
REVISÃO 2025 - 2045
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Jaguariúna será desenvolvida a partir da Lei Municipal Lei Municipal nº 2335/2015 e de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020 que atualiza o marco legal do saneamento e a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. São batizados, também, pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Além de seguir a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Federal nº 14.026/2020, a presente revisão seguirá as diretrizes da:
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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
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Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (Decreto n° 8.141/2013) e suas Revisões;
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Programa Nacional de Saneamento Brasil Rural (PSBR)
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PLANARES (Decreto nº 11.043/2022);
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Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo – PERS (Lei nº 12.300/2006);
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Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo – PERS 2020;
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Plano Estadual de Saneamento Básico de São Paulo (PESB/SP), em elaboração;
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Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
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Este estudo está sendo desenvolvido mediante o Contrato nº 19/2024 da Concorrência nº 42/2023, disponível em: https://www.jaguariuna.sp.gov.br/portais/licitacoes/?p=41589.
Segue, ainda, os preceitos da Lei Municipal nº 2335/2015 e visa associar as seguintes atualizações:
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Plano Municipal de Saneamento Básico - abastecimento de água potável e esgotamento sanitário (2010)
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Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaguariúna (2015)
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Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaguariúna (2020)
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
CONSULTORIA CONTRATADA
Portaria nº 587/2024 de 29/04/2024
(Servidores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2024)
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Luciana Carla Ferreira de Souza - responsável técnica e fiscal junto ao FEHIDRO do Contrato nº203/2023 - Departamento de Tratamento de Esgoto;
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Silvana Turolla Broleze - Departamento de Tratamento de Esgoto
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Maria Teresa de Toledo Lima - Departamento de Tratamento de Esgoto
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Igor Tadeu Contreiras Pereira de Araújo - Departamento de Tratamento de Esgoto
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Elton John Marques Barbosa - Diretor do Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água
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Ricardo Ferreira Abdo - Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água
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Paulo Roberto Iamarino - Departamento de Tratamento e Abastecimento de Água
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Mariana Tiburcio Durante - Secretaria de Obras e Serviços - resíduos
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Gabriel Carlos Colombo - Secretaria de Obras e Serviços - drenagem
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Ermelindo Paulino Lamas - Secretaria de Planejamento Urbano
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Administrativo:
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Vanessa Priscila Mariano Bovolenta - Departamento Administrativo
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Diretoria:
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Luiz Carlos Pelegrine - Diretor do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Esgoto
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Antônio José Brasilino - Assessor II do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Esgoto
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Paulino Gomes Motoso - Diretor do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão de Água
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Luiz Alberto Bueno - Diretor do Depto. de Água
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Daniela Valério - Diretora Administrativa
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Secretários:
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Matheus Ranzani Herrmann - Secretário de Meio Ambiente
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Fernanda Santana - Secretária de Obras e Serviços
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Rômulo Augusto Arsufi Vigatto - Secretário de Planejamento Urbano
Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP
CNPJ 10.993.481/0001-37
Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1409, salas B e C
Parque Santa Felícia
São Carlos/SP - CEP: 13563-330
Equipe:
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Engª Civil Cássia de Ávila Ribeiro Junqueira Faleiros (sócia diretora) - Mestrado e doutorado em Engenharia Urbana
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Engª Civil Bruna da Cunha Felicio (sócia diretora) - Mestrado e doutorado em Engenharia Urbana
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Engº Civil José Herbet Faleiros Junior (sócio diretor) - Mestrado em Construção Civil e doutorado em Estruturas
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Adv. Fulvio Temple de Moraes (consultor externo) - Especialista em Direto Público
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Economista Rafael Tadeu Rodrigues Lopes (consultor externo) - Pós Graduado em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade - Mestre em Economia
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Assistente Social Daniele Harder (consultora externa) - Pós-graduada em Gestão de Responsabilidade Sócio Ambiental Empresarial
PLANEJAMENTO
Produtos e Etapas de Execução:
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Produto 01 - Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;
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Produto 02 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico e do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
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Produto 03 - Prognósticos e alternativas para universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas do PMSB e do PMGIRS
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Produto 04 - Programas, Projetos e Ações do PMSB e PMGIRS
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Produto 05 - Ações para Emergências e Contingências
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Produto 06 - Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação e Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB e do PMGIRS
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Produto 07 - Audiência Pública e Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos​​
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VAMOS CONVERSAR
A participação da sociedade em todo o processo é de grande importância, uma vez que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIS) de Jaguariúna devem fundamentar os objetivos do município, atendendo as necessidades da atual e futuras gerações. Participe!
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Envie um e-mail para: jaguariuna.pmsb@gmail.com
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ou preencha o formulário a seguir: