A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal competente, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, torna público e convoca toda a população, representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, órgãos técnicos e demais interessados para participarem da Audiência Pública referente à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

 

A Audiência Pública tem por finalidade apresentar, discutir e colher contribuições da sociedade acerca do processo de revisão do PMSB, instrumento de planejamento essencial para a organização, prestação, regulação e universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município, abrangendo os eixos de:

•abastecimento de água potável;

•esgotamento sanitário;

•limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

•drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 10/06/2026

Horário: 18:30 horas

Local: Auditório da Cidade da Saúde (Prefeitura)

Rua Amazonas, 504 - Jd. Dom Bosco

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OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA

A Audiência Pública objetiva:

•expor metas, programas, projetos e ações propostas no processo de revisão do PMSB e PMGIRS;

•garantir transparência e participação social no planejamento municipal

;•receber sugestões, críticas e contribuições da população e das instituições interessadas.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação é aberta a qualquer cidadão interessado, sendo assegurado o direito à manifestação oral e/ou por escrito, na forma estabelecida pela coordenação da Audiência Pública.

Os documentos técnicos relativos à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico poderão ser consultados previamente na aba: Relatórios

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

As contribuições apresentadas durante a Audiência Pública serão registradas em ata e analisadas pela equipe técnica responsável pela revisão do PMSB, podendo subsidiar a consolidação final do Plano.